MPF e MP-SP pedem suspensão imediata da licença da Petrobras na etapa 4 do pré-sal

Plataforma dos Mexilhões, Bacia de Santos. Imagem ilustrativa. Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP)...

Plataforma dos Mexilhões, Bacia de Santos. Imagem ilustrativa. Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram com ação civil pública contra a Petrobras e o Ibama para suspender imediatamente a licença da etapa 4 do pré-sal. Os órgãos afirmam que o projeto não comprovou viabilidade ambiental e pode agravar os efeitos da crise climática. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão divulgada. A etapa prevê dez plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, com operação entre 2026 e 2032. Para os autores da ação, a decisão do Ibama de liberar a licença foi irregular. Segundo os procuradores, a autorização é ilegal porque o empreendimento pode lançar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera em 30 anos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Na ação, apresentada na segunda-feira (15), os procuradores pedem que a Justiça Federal anule a autorização e obrigue a Petrobras a detalhar sua trajetória de neutralidade climática até 2050. Também requerem que o Ibama seja proibido de conceder novos avais até que a empresa cumpra todas as exigências ambientais. Agora no g1 Os Ministérios Públicos acusam a estatal de “greenwashing” — propaganda ambiental enganosa —, já que teria oferecido apenas R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado irrisório diante do lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025. Em nota, a Petrobras afirmou que o processo de licenciamento da Etapa 4 do Pré-Sal seguiu todas as normas vigentes, com supervisão dos órgãos competentes e emissão de licença ambiental válida. A empresa destacou que os estudos ambientais foram elaborados com rigor científico e não há decisão judicial que impeça a continuidade das atividades. A Petrobras também rebateu as alegações do Ministério Público, classificando-as como sem comprovação técnica ou jurídica. Segundo a estatal, não existe relação entre as atividades licenciadas e eventos climáticos extremos. A empresa reforçou seu compromisso com segurança operacional, gestão ambiental e investimentos em tecnologias de baixo carbono para uma transição energética justa e segura. o Ibama disse que ainda não foi notificado sobre a nova ação. O que é a Etapa 4? A Etapa 4 do pré-sal está ligada à faixa mais profunda da camada, onde os reservatórios podem ultrapassar 7 mil metros de profundidade. Ela não é um projeto isolado, mas a continuidade da expansão planejada da produção de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Etapa 4 tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da região, “dando continuidade aos Projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3”. Em 2025, a produção média das três primeiras etapas já alcançava 328.917 m³/dia, o equivalente a 2,07 milhões de barris por dia. Com a nova fase, a capacidade produtiva aumenta em 122.638 m³/dia (cerca de 771 mil barris/dia), podendo chegar a 1,16 milhão de barris/dia em 2035. A Etapa 4 passa a representar parcela central da produção de óleo e gás do Polo Pré-Sal nos próximos anos. Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento (RIMA) ilustra o complexo exploratório da camada do Pré-Sal. Divulgação / RIMA. Municípios afetados As cidades diretamente afetadas e aptas a receber royalties são Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Santos e Cananéia. A área de estudo socioeconômico inclui também Ubatuba, Bertioga e Guarujá, onde vivem comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras, potencialmente impactadas pela rota das embarcações de apoio do empreendimento. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos